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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 16:24
JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador, importou apenas a quitação das parcelas e dos valores discriminados no processo.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 11:02
Nota Pública: Restabelecendo a verdade em menos de 15 minutos
A nota repudia matéria publicada na Folha de S. Paulo que citou erroneamente o tempo de duração de uma audiência para julgamento de tráfico de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:14
Ministros do STJ rejeitam recurso da União em processo de execução de dívida contra Imbel
Com a decisão do STJ, o acordo entre a Imbel e a empresa credora é válido, bem como a penhora realizada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2015 - 14:52
Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo
O autor da ação teve que esperar por mais de quatro meses, após a autorização da seguradora, pelo conserto de veículo que dependia de peças de reposição, o que ultrapassa um prazo razoável para a prestação dos serviços, especialmente quando o consumidor é informado sobre a previsão do prazo para entrega
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:44
Preliminar de Intempestividade do Recurso de Revista arguida em Contraminuta
Adicional de periculosidade. Caracterização. Matéria fática
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 16:39
Depositário judicial deve restituir as crias do gado que estava sob sua guarda
O relator do processo no STJ, destacou que o CPC prevê nos artigos 677 e 678 as situações em que o depositário, além da guarda e conservação, assume as funções de administrador quando se trata de bens economicamente produtivos
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:00
Pena por improbidade administrativa não pode ser transferida a sucessores do acusado
A ação de improbidade foi movida em função da ausência de prestação de contas e por inexistência de provas de que o ex-prefeito tenha de fato empregado corretamente recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:20
TJ mantém condenação de PMs pela morte de jornalista em Porto Ferreira
O jornalista foi assassina em um bar pelos PMs. De acordo com os autos, ele publicava várias reportagens críticas à atuação dos policiais militares de Porto Ferreira
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:10
TRT-PR deverá examinar recurso via e-DOC recusado por excesso de formalismo
Mensagem acusou erro na recepção do recurso porque o número informado não era compatível com o número do processo no sistema
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:40
Escrivão da Justiça Estadual que desviou mais de R$ 1 milhão é punido com pena de demissão
Escrivão efetuou desvio de valores depositados em Juízo mediante expedição de alvarás de levantamento fraudados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2011 - 09:54
Recurso de revistsa. Ação civil pública.
Ministério Público do Trabalho. Critérios de edital de concurso público. Direitos difusos.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 21:03
RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida
?Cumpre explicitar a possibilidade de, sendo objeto de cessão o crédito estampado no precatório, definido constitucionalmente, modificar-se-lhe a natureza?, observou o ministro Marco Aurélio
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 14:30
Ministra mantém arquivada ação contra lei de Curitiba sobre serviços funerários
A lei municipal contestada na ADPF exige a contratação de empresas integrantes do serviço funerário do município de Curitiba, permitindo apenas a contratação de funerárias sediadas em outras localidades quando o velório e o sepultamento ocorrerem fora da capital, mesmo que a funerária esteja situada na região metropolitana
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:07
Pedido de vista interrompe julgamento sobre conversão de férias de magistrados paulistas em pecúnia
O ministro Marco Aurélio ressaltou em seu voto que o Judiciário deve atender ?preferencialmente aqueles que tenham um maior número de períodos acumulados?
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 16:54
Conflito entre posseiros e MST não inviabiliza processo
A possibilidade de ocorrer conflitos não é razão suficiente para impedir a posse provisória da terra pelo Incra.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:26
Defesa de Bruno não consegue suspender ação em Minas Gerais
A defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno não conseguiu suspender ação em andamento em Minas Gerais, por homicídio, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e corrupção de menores.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
O fim do efeito suspensivo da apelação?
Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:16
AGU defende prazo em dobro para a Fazenda Pública recorrer das decisões que negam suspensão de liminaresData da publicação: 22/04/2010
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Memorial com argumentos que defendem o prazo em dobro para a Fazenda Pública entrar com recurso contra decisões que negam o pedido de suspensão de medidas cautelares.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:00
Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta
A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o jornal O Fato do Vale ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a Vereador do município de Campo Bom devido à publicação de reportagens contendo fatos inverídicos. O valor deverá ser corrigido pelo IGP-M, com juros de mora de 1% ao mês desde a data de edição da primeira matéria, em outubro de 2005.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pedido de demissão. Pessoa de "poucas letras". Erro. Prova.
O fato de o trabalhador se autodenominar pessoa simples, de poucas letras, não autoriza a presunção de que pode, sempre, ser enganado.
